--- title: "Política de Privacidade — TakeControl" description: "Como o TakeControl recolhe, utiliza e protege os seus dados pessoais, em conformidade com o RGPD e a LGPD." canonical: "https://gettakecontrol.app/pt-pt/legal/politica-de-privacidade/" language: "pt-PT" --- Legal [Termos de Utilização](https://gettakecontrol.app/pt-pt/legal/termos-de-utilizacao/) [Política de Privacidade](https://gettakecontrol.app/pt-pt/legal/politica-de-privacidade/) [Política de Cookies](https://gettakecontrol.app/pt-pt/legal/politica-de-cookies/) [Como eliminar a sua conta](https://gettakecontrol.app/pt-pt/legal/eliminar-conta/) # Política de Privacidade Última atualização — 24 de setembro de 2026 A presente Política de Privacidade descreve a forma como a **TakeControl App** recolhe, utiliza, conserva e partilha os dados pessoais do Utilizador quando este utiliza a nossa aplicação ou o nosso site. Foi elaborada em conformidade com o **Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679)** e com a **Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira (LGPD — Lei n.º 13.709/2018)**. ## 1\. Quem Somos (Responsável pelo Tratamento) **Hello Design e Tecnologia LTDA** **CNPJ (número de registo de pessoa coletiva brasileiro):** 26.161.413/0001-41 Entidade que explora a **TakeControl App** E-mail de contacto: [hello@gettakecontrol.app](mailto:hello@gettakecontrol.app) A Hello Design e Tecnologia LTDA é a **responsável pelo tratamento** dos dados pessoais do Utilizador, nos termos descritos na presente Política. ## 2\. Canal de Privacidade e Contacto do Encarregado da Proteção de Dados A Hello Design e Tecnologia LTDA disponibiliza o seguinte canal para responder a pedidos e esclarecer dúvidas relacionadas com o tratamento de dados pessoais: **E-mail:** [hello@gettakecontrol.app](mailto:hello@gettakecontrol.app) ## 3\. Dados Pessoais que Recolhemos Recolhemos os seguintes dados, consoante a forma como o Utilizador utiliza o Serviço: ### 3.1 Dados fornecidos pelo Utilizador - Nome e nome de apresentação - Endereço de e-mail - Fotografia de perfil (opcional) - Dados de despesas, grupos, participantes e acertos de contas que o Utilizador registar na aplicação ### 3.2 Dados recolhidos automaticamente - Endereço IP - Tipo e versão do navegador ou do sistema operativo - Modelo e identificador do dispositivo - Identificadores de publicidade do dispositivo, quando disponíveis e permitidos pelas definições do sistema operativo - Identificadores pseudonimizados gerados pelos SDK e pelos serviços de análise ou de atribuição, utilizados para reconhecer uma instalação, um dispositivo ou uma sessão sem utilizar diretamente o nome ou o e-mail do Utilizador - Páginas visitadas, ações realizadas na aplicação e tempo de utilização - Origem da campanha e eventos de atribuição, como cliques para descarregar a aplicação, instalações e primeira abertura da aplicação - Dados da subscrição PRO recebidos das lojas, como plataforma, plano ou produto, estado, datas de compra e de renovação, preço e moeda, país ou loja e identificadores da transação ou da compra - Data e hora de acesso - Localização aproximada (derivada do endereço IP) ### 3.3 Dados técnicos para estabilidade - Mensagens de erro, rastreios de pilha (stack traces) e dados de diagnóstico recolhidos automaticamente para identificar e corrigir falhas na aplicação ## 4\. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento | Finalidade | Fundamento jurídico (LGPD art. 7) | Fundamento jurídico (RGPD art. 6) | | --- | --- | --- | | Prestar o Serviço e manter a conta do Utilizador | Execução de contrato | Art. 6.º, n.º 1, alínea b) — execução de contrato | | Segurança, prevenção de fraude e estabilidade | Interesse legítimo | Art. 6.º, n.º 1, alínea f) — interesse legítimo | | Análise de utilização e melhoria do Serviço | Interesse legítimo / Consentimento | Art. 6.º, n.º 1, alíneas a) e f) — consentimento / interesse legítimo | | Medição e atribuição de campanhas publicitárias | Consentimento | Art. 6.º, n.º 1, alínea a) — consentimento | | Processar, validar e gerir as subscrições do plano PRO | Execução de contrato / Obrigação legal | Art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e c) — execução de contrato / obrigação jurídica | | Comunicações de serviço (notificações, apoio) | Execução de contrato | Art. 6.º, n.º 1, alínea b) — execução de contrato | | Cumprimento de obrigações legais e regulamentares | Obrigação legal | Art. 6.º, n.º 1, alínea c) — obrigação jurídica | ## 5\. Eliminação da Conta e Conservação de Dados ### 5.1 Eliminação em cascata O Utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento, diretamente na aplicação. Ao fazê-lo, **todos os dados associados à sua conta são apagados em cascata** — incluindo perfil, despesas, grupos, participações, notas e histórico. A eliminação é definitiva e abrange os registos associados à conta do Utilizador na nossa base de dados. ### 5.2 Prazos de conservação - **Conta ativa:** os dados são conservados enquanto a conta existir. - **Após a eliminação:** os dados são removidos de imediato dos nossos sistemas de produção e apagados das cópias de segurança (backups) no prazo máximo de **30 (trinta) dias**. - **Registos técnicos e de erros:** conservados durante um período máximo de **90 (noventa) dias** e, depois, eliminados automaticamente. - **Subscrições e obrigações legais:** a Apple e a Google conservam os dados de conta, faturação e pagamento de acordo com as suas próprias políticas. O TakeControl pode conservar identificadores de transação, produto, estado e datas da subscrição durante o tempo necessário para disponibilizar o plano PRO, tratar cancelamentos ou reembolsos, prevenir fraude, prestar apoio e cumprir obrigações legais. Não recebemos o número completo do cartão nem os dados bancários utilizados nas lojas. ## 6\. Partilha com Terceiros Partilhamos dados com os seguintes prestadores de serviços, exclusivamente para as finalidades descritas. Não vendemos nem alugamos os dados pessoais do Utilizador. Quando o Utilizador autoriza tecnologias de publicidade, partilhamos dados técnicos e eventos com as plataformas indicadas abaixo para medir e atribuir campanhas. ### 6.1 Google Analytics **Operado por:** Google LLC (Estados Unidos) **Finalidade:** Análise do tráfego do site e do comportamento dos utilizadores. **Dados partilhados:** ID anónimo de utilizador, páginas visitadas, origem do tráfego, localização aproximada. **Política de privacidade:** [policies.google.com/privacy](https://policies.google.com/privacy) ### 6.2 PostHog **Operado por:** PostHog Inc. (Estados Unidos) **Finalidade:** Análise do produto e do comportamento do utilizador (eventos de utilização, mapas de calor e gravações de sessão) para melhorar a experiência. **Dados partilhados:** Interações com a página e com a aplicação (cliques, navegação), identificador de utilizador, eventos de utilização. **Política de privacidade:** [posthog.com/privacy](https://posthog.com/privacy) ### 6.3 Microsoft Clarity **Operado por:** Microsoft Corporation (Estados Unidos) **Finalidade:** Compreender a forma como os visitantes utilizam o site e interagem com ele, através de métricas comportamentais, mapas de calor e gravações de sessão, para melhorar a experiência e otimizar o site. **Dados partilhados:** Páginas visitadas e interações com o site (como cliques, deslocação na página e navegação), dados da sessão, endereço IP, informações do dispositivo e do navegador, localização aproximada e identificadores pseudonimizados. A recolha utiliza cookies próprios e de terceiros e tecnologias semelhantes e, quando exigido, depende do consentimento do Utilizador dado no banner de cookies. **Política de privacidade:** [privacy.microsoft.com/privacystatement](https://privacy.microsoft.com/privacystatement) ### 6.4 Sentry **Operado por:** Functional Software Inc. (Estados Unidos) **Finalidade:** Monitorização e rastreio de erros e falhas na aplicação. **Dados partilhados:** Mensagens de erro, rastreios de pilha, versão da aplicação, tipo de dispositivo (sem dados de identificação pessoal). **Política de privacidade:** [sentry.io/privacy](https://sentry.io/privacy/) ### 6.5 Aikido Security **Operado por:** Aikido Security (Bélgica, União Europeia) **Finalidade:** Análise e monitorização contínua da segurança da aplicação. **Dados partilhados:** Metadados da aplicação e informações de infraestrutura (sem dados pessoais de utilizadores finais). **Política de privacidade:** [aikido.dev/privacy-policy](https://www.aikido.dev/privacy-policy) ### 6.6 Cloudflare **Operado por:** Cloudflare Inc. (Estados Unidos) **Finalidade:** Rede de distribuição de conteúdos (CDN), proteção contra ataques DDoS e WAF, segurança de DNS. **Dados partilhados:** Endereço IP, cabeçalhos HTTP, metadados de ligação. **Política de privacidade:** [cloudflare.com/privacypolicy](https://www.cloudflare.com/privacypolicy/) ### 6.7 OpenAI **Operado por:** OpenAI, L.L.C. (Estados Unidos) **Finalidade:** Processamento de inteligência artificial para funcionalidades da aplicação, como o registo de despesas por voz e a leitura automática de recibos (OCR). **Dados partilhados:** Áudio de voz e imagens de recibos enviados pelo Utilizador ao utilizar essas funcionalidades. Enviamos apenas o conteúdo necessário para a funcionalidade (o áudio ou a imagem do recibo) — **não partilhamos com a OpenAI os dados da conta, o e-mail nem o histórico de despesas do Utilizador**. De acordo com a política da OpenAI para a API, estes dados não são utilizados para treinar os seus modelos. **Política de privacidade:** [openai.com/policies/privacy-policy](https://openai.com/policies/privacy-policy) ### 6.8 Supabase **Operado por:** Supabase, Inc. (Estados Unidos) **Finalidade:** Alojamento da base de dados e infraestrutura de backend — armazenamento da conta, autenticação e dados de despesas. **Dados partilhados:** Os dados de conta e de utilização que o Utilizador regista na aplicação (nome, e-mail, despesas, grupos), armazenados de forma segura e cifrada. **Política de privacidade:** [supabase.com/privacy](https://supabase.com/privacy) ### 6.9 Apple App Store e Google Play **Operado por:** Apple Inc. e Google LLC, juntamente com as entidades afiliadas aplicáveis à região do Utilizador. **Finalidade:** Processar cobranças; gerir subscrições, renovações, cancelamentos e reembolsos; prevenir fraude; validar a compra; e disponibilizar o acesso ao plano PRO. **Dados tratados pelas lojas:** Dados da conta Apple ou Google, meio de pagamento, dados de faturação e histórico de compras, de acordo com as políticas de cada plataforma. **Dados disponibilizados ao TakeControl:** Loja e país ou região, produto ou plano, estado e datas da subscrição, preço e moeda, identificador ou token da transação e, quando configurado, um identificador que associa a compra à conta da aplicação. O TakeControl não recebe o número completo do cartão nem os dados bancários utilizados no pagamento. **Fundamento jurídico:** Execução de contrato e cumprimento de obrigações legais. **Políticas de privacidade:** [Apple — App Store e Privacidade](https://www.apple.com/pt/legal/privacy/data/pt/app-store/) e [Google](https://policies.google.com/privacy?hl=pt-PT) ### 6.10 RevenueCat **Operado por:** RevenueCat, Inc. (Estados Unidos). **Finalidade:** Gerir e validar as subscrições e compras efetuadas através da App Store e do Google Play, disponibilizar o acesso ao plano PRO, acompanhar o ciclo de vida das subscrições e apoiar a análise e a atribuição de campanhas publicitárias. **Dados partilhados:** Identificador da conta na aplicação, identificadores do dispositivo e da aplicação, plataforma, produto ou plano, estado da subscrição, datas de compra, renovação, cancelamento ou expiração, preço, moeda e identificadores de transação. Para efeitos de atribuição, podem também ser tratados identificadores pseudonimizados ou de publicidade permitidos pelo sistema operativo e pelos mecanismos de consentimento aplicáveis. O RevenueCat não recebe do TakeControl o número completo do cartão nem os dados bancários utilizados para pagamento nas lojas. **Política de privacidade:** [revenuecat.com/privacy](https://www.revenuecat.com/privacy/) ### 6.11 Meta Platforms (Meta Pixel e Meta SDK) **Operado por:** Meta Platforms, Inc. e as entidades afiliadas aplicáveis à região do Utilizador. **Finalidade:** No site, medir as visitas e os cliques que levam à descarga da aplicação. Na aplicação, atribuir instalações, primeiras aberturas e outros eventos configurados às campanhas veiculadas no Facebook e no Instagram, bem como avaliar e otimizar o desempenho dessas campanhas. **Dados partilhados:** Eventos como `PageView`, cliques para descarregar a aplicação, instalação, ativação ou primeira abertura, conclusão do registo e, quando aplicável, eventos relacionados com subscrições e receitas; página ou ecrã de origem, loja de destino, data e hora; endereço IP, user agent, informações da aplicação, do dispositivo e do sistema operativo; identificadores pseudonimizados gerados pelo SDK, como o Facebook Anonymous ID; identificadores do dispositivo, como o IDFV, e identificadores de publicidade, como o IDFA, apenas quando disponíveis e permitidos pelas definições, permissões e consentimentos aplicáveis. **Fundamento jurídico:** Consentimento para tecnologias não essenciais de publicidade e medição, quando aplicável. **Política de privacidade:** [facebook.com/privacy/policy](https://www.facebook.com/privacy/policy/) ### 6.12 TikTok (TikTok App Events SDK) **Operado por:** TikTok e as entidades afiliadas aplicáveis à região do Utilizador. **Finalidade:** Atribuir instalações, primeiras aberturas e outros eventos configurados na aplicação às campanhas do TikTok, bem como medir e otimizar o desempenho dessas campanhas. **Dados partilhados:** Eventos como instalação, primeira abertura, abertura da aplicação, retenção, registo e outros eventos ativados; data e hora; versão da aplicação; endereço IP; user agent; modelo do dispositivo; idioma ou região; informações do sistema operativo e da rede; identificadores pseudonimizados gerados pelo SDK; identificadores do dispositivo, como o IDFV, e identificadores de publicidade, quando disponíveis e permitidos pelas definições, permissões e consentimentos aplicáveis. **Fundamento jurídico:** Consentimento para tecnologias não essenciais de publicidade e medição, quando aplicável. **Política de privacidade:** [tiktok.com/legal/page/row/privacy-policy/pt-BR](https://www.tiktok.com/legal/page/row/privacy-policy/pt-BR) ## 7\. Transferências Internacionais de Dados Alguns dos nossos prestadores de serviços, incluindo a Supabase, a Apple, a Google, o RevenueCat, a Meta e o TikTok, tratam dados fora do Espaço Económico Europeu e do Brasil, nos Estados Unidos e noutros países indicados nas respetivas políticas. Em particular, **a base de dados onde os dados do Utilizador são armazenados (Supabase) está alojada nos Estados Unidos**. Estas transferências são realizadas com as garantias adequadas: - **Para titulares na UE/EEE (RGPD):** as transferências assentam em Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia (art. 46.º do RGPD) ou noutros mecanismos de transferência adequados. - **Para titulares no Brasil (LGPD):** as transferências internacionais são realizadas com base em cláusulas contratuais-tipo ou quando o país de destino assegura um nível de proteção adequado (art. 33 da LGPD). ## 8\. Direitos do Utilizador enquanto Titular dos Dados ### Direitos ao abrigo da LGPD (art. 18) O titular dos dados tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais: - **Confirmação** da existência de tratamento dos seus dados; - **Acesso** aos dados que detemos sobre si; - **Retificação** de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; - **Anonimização, bloqueio ou eliminação** de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; - **Portabilidade** dos seus dados para outro prestador de serviços (a aplicação permite exportar os dados em formato CSV); - **Eliminação** dos dados tratados com base no seu consentimento; - **Informação** sobre as entidades com as quais partilhamos os seus dados; - **Informação** sobre a possibilidade de não dar consentimento e respetivas consequências; - **Retirada do consentimento** a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento já realizado; - **Revisão de decisões automatizadas** que afetem os seus interesses. ### Direitos adicionais ao abrigo do RGPD (para titulares na UE/EEE) - **Limitação do tratamento** enquanto estiver pendente uma contestação (art. 18.º do RGPD); - **Oposição ao tratamento** baseado em interesses legítimos (art. 21.º do RGPD); - **Portabilidade dos dados** num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática (art. 20.º do RGPD); - **Apresentação de reclamação** junto da autoridade de controlo competente do seu país de residência (em Portugal, a CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados). Para exercer qualquer um destes direitos, o Utilizador deve enviar o seu pedido para **[hello@gettakecontrol.app](mailto:hello@gettakecontrol.app)**. Responderemos no prazo de **15 (quinze) dias úteis** (LGPD) ou de **1 (um) mês** (RGPD), podendo este prazo ser prorrogado em função da complexidade do pedido. ## 9\. Segurança dos Dados A proteção dos dados do Utilizador é uma prioridade. Adotamos medidas técnicas e organizativas reconhecidas no setor, incluindo: - **Cifragem de todo o tráfego (TLS/HTTPS)** entre a aplicação, o site e os nossos servidores; - **Cifragem dos dados em repouso** na base de dados, protegendo as informações enquanto estão armazenadas; - **Palavras-passe protegidas com hash seguro**, de forma que nunca são armazenadas em texto simples; - **Acesso restrito**: apenas pessoas autorizadas acedem à infraestrutura, sujeitas a dever de confidencialidade; - Monitorização contínua de segurança e análise automatizada de vulnerabilidades. Em caso de incidente de segurança suscetível de implicar um risco ou dano relevante para os titulares, notificaremos as pessoas afetadas e as autoridades competentes: - **Na União Europeia:** a autoridade de controlo competente, no prazo máximo de **72 (setenta e duas) horas**, nos termos do art. 33.º do RGPD; - **No Brasil:** a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, no prazo máximo de **3 (três) dias úteis**, nos termos da Resolução CD/ANPD n.º 15/2024. A notificação incluirá a descrição do incidente, as categorias de dados envolvidas, os riscos e as medidas adotadas para os mitigar. ## 10\. Consentimento e Escolhas do Utilizador Os tratamentos essenciais, como manter a conta do Utilizador e processar as suas despesas e subscrições, baseiam-se na execução do contrato ou noutros fundamentos jurídicos aplicáveis. No site, as tecnologias não essenciais de análise e de publicidade ou medição dependem da escolha do Utilizador no banner de cookies. Na aplicação, utilizamos os SDK da Meta e do TikTok para atribuição e medição de campanhas. No iOS, quando o tratamento é considerado rastreio segundo as regras da Apple, pedimos autorização através do App Tracking Transparency (ATT) antes de permitir esse rastreio. A recusa dessa autorização não impede a utilização das funcionalidades principais do TakeControl. - O consentimento do Utilizador é **livre, informado e específico**. - O Utilizador pode **retirá-lo a qualquer momento**, sem que isso afete o funcionamento da aplicação. - No site, o Utilizador pode autorizar a análise e a publicidade separadamente e alterar a sua escolha através da ligação **Configurar**, disponível no rodapé. - Recusar tecnologias de análise ou de publicidade **não limita** a utilização do TakeControl. No iOS, o Utilizador pode alterar posteriormente a permissão de rastreio nas definições de privacidade do dispositivo. No Android, os identificadores de publicidade são utilizados de acordo com as definições e os controlos disponibilizados pelo sistema operativo e pela Google. ## 11\. Cookies e Tecnologias Semelhantes Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do Utilizador no site. Para mais informações sobre os tipos de cookies, as suas finalidades e a forma de os gerir, consulte a nossa [Política de Cookies](https://gettakecontrol.app/pt-pt/legal/politica-de-cookies/). ## 12\. Menores O Serviço não se destina a crianças com menos de 13 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de crianças com menos de 13 anos. No Brasil, a idade mínima é de 14 anos, nos termos da LGPD. Caso verifiquemos que foram inadvertidamente recolhidos dados de um menor, eliminá-los-emos de imediato. ## 13\. Atualizações desta Política Podemos atualizar a presente Política periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável. No caso de alterações substanciais, notificaremos o Utilizador com, pelo menos, **30 (trinta) dias** de antecedência, por e-mail ou através de aviso na aplicação. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página. ## 14\. Contacto e Autoridades de Controlo **Para dúvidas, pedidos ou exercício de direitos:** [hello@gettakecontrol.app](mailto:hello@gettakecontrol.app) **Titulares na União Europeia / EEE:** O Utilizador pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo de proteção de dados do seu país de residência ou estabelecimento. Em Portugal, essa autoridade é a CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados ([cnpd.pt](https://www.cnpd.pt/)). **Titulares no Brasil — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):** [gov.br/anpd](https://www.gov.br/anpd)